Tema 244 da TNU: Vale-alimentação e contribuição previdenciária
O Tema 244 julgado pela Turma Nacional de Uniformização (TNU) trouxe esclarecimentos sobre o vale-alimentação e sua inclusão na base de cálculo das contribuições previdenciárias. Esse debate é essencial para empresas e trabalhadores, especialmente no contexto das contribuições ao INSS. O que o Tema 244 discute? A principal dúvida jurídica gira em torno da natureza […]