O Manual do Monitoramento Operacional de Benefícios tem por objetivo propiciar aos servidores o conhecimento do que vem a ser controle interno, pois o controle não é um endereço, um local, um órgão ou uma instituição. Trata-se de um processo, de uma função administrativa. Constitui-se, em uma das etapas fundamentais do processo de gerenciamento de uma política pública.
Foi elaborado com o objetivo de facilitar e uniformizar os critérios de interpretação e enquadramento, promovendo análises técnicas assertivas em todas as instâncias de tramitação do requerimento de aposentadoria que envolvam condições especiais e que deverá ser adotado na prática das atividades dos peritos médicos.
Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências
Disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário.
O Manual Técnico de Perícia Médica Previdenciária, publicado na forma de Resolução assinada pelo Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, tem por objetivo apresentar um consolidado de normas, conceitos legais e éticos sobre as atividades médico periciais, padronizando condutas, entendimentos, procedimentos e reunindo informações dispostas de forma sistematizada, criteriosa e segmentada, atuando como instrumento facilitador para consulta pelos servidores da carreira de Perito Médico Previdenciário