Previdenciário

O direito previdenciário é um campo de estudo e prática de direito público que se concentra na seguridade social.

A implementação mais clara e regular da lei da Previdência Social está na regulamentação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), responsável pela manutenção da previdência social do Estado brasileiro. As reformas previdenciárias trazem uma grande mudança no sistema de previdência social, aumentando a importância do direito previdenciário para os advogados de direito civil e público.

contribuição previdenciária na aposentadoria

Concessão e revisão de aposentadoria no âmbito do INSS (RGPS)

(RGPS/INSS):
O Regime Geral de Previdência Social, é gerido pelo INSS, que inclui assalariados do setor privado e servidores não relacionados ao seu próprio regime.

Servidores públicos da União, Estado e Município (RPPS)

Servidores públicos da União, Estado e Município (RPPS).

Aposentadoria complementar (RPC)

RPC: Regime de Previdência Complementar: é um regime privado, complementar à previdência pública e de contribuição facultativa, com a finalidade de suprir a necessidade de renda adicional na aposentadoria.

últimas notícias sobre Previdenciário

Leia agora minha coluna na Folha de São Paulo

A coluna trará informações sobre direito previdenciário que tenham relevância para aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e trabalhadores da iniciativa privada. A proposta é analisar novidades do mundo previdenciário e mostrar os efeitos práticos de mudanças na legislação, nas normas administrativas e na jurisprudência.

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