Atuação

Civil

O direito civil pode ser entendido como o direito do cidadão. Nesse sentido, trata-se de um ramo do direito privado, cuja finalidade é implicar quais serão as normas e comportamentos que as pessoas físicas e jurídicas devem ter na sociedade.

O direito civil, que está presente no cotidiano de todas as pessoas, é provavelmente a área do direito mais intrincada e abrangente do Brasil, tratando de todas as questões jurídicas para pessoas físicas e jurídicas do setor privado.

contribuição previdenciária na aposentadoria

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A coluna trará informações sobre direito previdenciário que tenham relevância para aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e trabalhadores da iniciativa privada. A proposta é analisar novidades do mundo previdenciário e mostrar os efeitos práticos de mudanças na legislação, nas normas administrativas e na jurisprudência.

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FRAUDE NOS FUNDOS DE PENSÃO

O livro fala como a corrupção no Brasil pode comprometer o recebimento da aposentadoria das Entidades Fechadas de Previdência Complementar. Esses fundos de pensão movimentam cerca de R$ 1 trilhão de reais por ano em investimentos, que normalmente são submetidos aos riscos inerentes do mercado financeiro. As operações Lava Jato e Greenfield revelaram que os maiores fundos de pensão brasileiros possuem vulnerabilidades preocupantes e tiveram seus dirigentes envolvidos em gestões fraudulenta e temerária, utilizando o artifício de propositalmente distorcer a avaliação de risco para justificar desvios milionários de ativos e supervalorização irreal.

Fraude nos Fundos de Pensão, com uma linguagem acessível e objetiva, explica como a supervalorização de ativos pode corromper a saúde financeira das entidades fechadas de previdência complementar e trazer consequências danosas, a exemplo do equacionamento, concretizado na forma da majoração da contribuição previdenciária de quem está em atividade ou na minoração da renda de quem já se encontra aposentado.

Jurista, professor e ex-Procurador Geral da República do Brasil

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