Atuação

Trabalhista

O direito trabalhista, também conhecido como direito do trabalho, é um ramo do direito privado que é responsável por regular as relações jurídicas entre empregados e empregadores com base nas leis e princípios do direito do trabalho.

O direito do trabalho é um dos ramos mais importantes do direito privado para a sociedade. Afinal, é impossível entender política, economia e relações sociais sem entender as relações de trabalho. Além disso, atuamos em trabalhista e área cível (consumidor, responsabilidade civil, contratos).

contribuição previdenciária na aposentadoria

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A coluna trará informações sobre direito previdenciário que tenham relevância para aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e trabalhadores da iniciativa privada. A proposta é analisar novidades do mundo previdenciário e mostrar os efeitos práticos de mudanças na legislação, nas normas administrativas e na jurisprudência.

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FRAUDE NOS FUNDOS DE PENSÃO

O livro fala como a corrupção no Brasil pode comprometer o recebimento da aposentadoria das Entidades Fechadas de Previdência Complementar. Esses fundos de pensão movimentam cerca de R$ 1 trilhão de reais por ano em investimentos, que normalmente são submetidos aos riscos inerentes do mercado financeiro. As operações Lava Jato e Greenfield revelaram que os maiores fundos de pensão brasileiros possuem vulnerabilidades preocupantes e tiveram seus dirigentes envolvidos em gestões fraudulenta e temerária, utilizando o artifício de propositalmente distorcer a avaliação de risco para justificar desvios milionários de ativos e supervalorização irreal.

Fraude nos Fundos de Pensão, com uma linguagem acessível e objetiva, explica como a supervalorização de ativos pode corromper a saúde financeira das entidades fechadas de previdência complementar e trazer consequências danosas, a exemplo do equacionamento, concretizado na forma da majoração da contribuição previdenciária de quem está em atividade ou na minoração da renda de quem já se encontra aposentado.

Jurista, professor e ex-Procurador Geral da República do Brasil

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