Risco do INSS em alongar o pagamento da revisão da vida toda

Rômulo Saraiva

Advogado especialista em Previdência Social, é professor, autor do livro Fraude nos Fundos de Pensão e mestre em Direito Previdenciário pela PUC-SP.

Uma vez aprovada a revisão da vida toda no STF (Supremo Tribunal Federal), o governo começa a negociar o prazo do seu pagamento. A exemplo do que aconteceu nas duas últimas grandes revisões previdenciárias que passaram no Supremo, no caso a revisão do teto e a do artigo 29, a da vida toda também tem repercussão geral, o que gerará mobilização do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em todo território nacional. Diante do seu caráter multiplicador, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, se antecipou e quer um acordo no Supremo para o INSS pagar a revisão no âmbito administrativo, ao que tudo indica em prazo alongado.

Como a decisão do STF é praticamente irreversível, a demora em colocar a revisão em prática nas agências previdenciárias pode tornar a conta mais cara. Na verdade, a conta sairá cara de qualquer forma, pois se o INSS tomar a iniciativa de aplicar a revisão amplamente no âmbito administrativo precisará fazer ajustes técnicos e operacionais, contratar mais funcionários, ajustar rotinas e o sistema de informática, fazer milhares de cálculos e finalmente pagá-los.

Se a revisão previdenciária é materializada judicialmente, a demora no reconhecimento do direito implica gastos como correção monetária, juros, eventuais perícias, honorários advocatícios e despesas com a máquina pública em movimentar a equipe de representantes jurídicos do INSS para a defesa em diversos processos.

Todavia, embora a conta do reconhecimento administrativo aparente ser mais barata do que a judicial, quando o INSS toma a dianteira em aceitar o direito automaticamente nas agências –mesmo correndo o sério risco de vários saírem com erro– tal atitude garante o acesso espontâneo de pessoas que não teriam o interesse em procurar a Justiça, seja por desconhecimento, falta de documentação, medo ou displicência. Não é por outra razão que historicamente o INSS tem a postura passiva e resistente em reconhecer alguns direitos, pois sabe que nem todos resolvem acioná-lo –administrativa ou judicialmente.

Recentemente, o instituto disponibilizou na plataforma Meu INSS um botão específico sobre a revisão da vida toda, para facilitar os aposentados a localizarem essa demanda. Mas o recurso tecnológico é meio inútil neste atual momento, já que administrativamente ainda não se autorizou a efetivação da revisão em larga escala. Caso utilizada, a solicitação de revisão praticamente ficará hibernando, embora servirá para marcar os efeitos retroativos financeiros no âmbito administrativo.

Por isso, os aposentados têm buscado o Judiciário. Ao ajuizar as ações, e com o seu deferimento imediato pelo juiz, crescem as demandas para o INSS cumprir a implantação judicial da revisão, embora o corpo de funcionários da autarquia continue deficitário há anos.

Como a decisão do STF é praticamente irreversível, a demora em colocar a revisão em prática nas agências previdenciárias pode tornar a conta mais cara. Na verdade, a conta sairá cara de qualquer forma, pois se o INSS tomar a iniciativa de aplicar a revisão amplamente no âmbito administrativo precisará fazer ajustes técnicos e operacionais, contratar mais funcionários, ajustar rotinas e o sistema de informática, fazer milhares de cálculos e finalmente pagá-los.

Se a revisão previdenciária é materializada judicialmente, a demora no reconhecimento do direito implica gastos como correção monetária, juros, eventuais perícias, honorários advocatícios e despesas com a máquina pública em movimentar a equipe de representantes jurídicos do INSS para a defesa em diversos processos.

Todavia, embora a conta do reconhecimento administrativo aparente ser mais barata do que a judicial, quando o INSS toma a dianteira em aceitar o direito automaticamente nas agências –mesmo correndo o sério risco de vários saírem com erro– tal atitude garante o acesso espontâneo de pessoas que não teriam o interesse em procurar a Justiça, seja por desconhecimento, falta de documentação, medo ou displicência. Não é por outra razão que historicamente o INSS tem a postura passiva e resistente em reconhecer alguns direitos, pois sabe que nem todos resolvem acioná-lo –administrativa ou judicialmente.

Recentemente, o instituto disponibilizou na plataforma Meu INSS um botão específico sobre a revisão da vida toda, para facilitar os aposentados a localizarem essa demanda. Mas o recurso tecnológico é meio inútil neste atual momento, já que administrativamente ainda não se autorizou a efetivação da revisão em larga escala. Caso utilizada, a solicitação de revisão praticamente ficará hibernando, embora servirá para marcar os efeitos retroativos financeiros no âmbito administrativo.

Por isso, os aposentados têm buscado o Judiciário. Ao ajuizar as ações, e com o seu deferimento imediato pelo juiz, crescem as demandas para o INSS cumprir a implantação judicial da revisão, embora o corpo de funcionários da autarquia continue deficitário há anos.

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