Revisão da vida toda é usada para enganar aposentados

A correção vai beneficiar muita gente, mas cuidado com quem tenta enganar e receber dinheiro de aposentados que não têm direito

Por Rômulo Saraiva

Com a visibilidade que a revisão da vida toda obteve no país depois do julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal), não demorou muito para começarem os golpes contra os aposentados.

A revisão tem potencial de atrair muita gente, por ter sido aceita pelo Supremo, ser amplamente conhecida e promissora. Em alguns casos, pode quintuplicar a renda.

Embora nem todos possam se beneficiar dela, escritórios de advocacia estão enviando “cartinhas” indiscriminadamente com a promessa de que é uma revisão geral e certa, mesmo aos que não têm direito.

O golpe das cartinhas da revisão da vida toda já está sendo aplicado por escritório com atuação em cinco capitais do país, nas regiões Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste.

O primeiro aspecto do golpe é como os envolvidos tiveram acesso a dados previdenciários e pessoais dos aposentados. Em tese, essas informações só deveriam estar em poder do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), do segurado ou de terceiro, desde que com consentimento do aposentado. Mas na prática faz tempo que elas são vazadas. Exemplo corriqueiro disso advém das instituições financeiras que todos os meses descobrem quem passou a receber benefício, ocasião em que se inicia o marketing ativo do consignado. Em princípio, estamos falando de destinatários de cartinhas que não autorizaram nem compartilharam dados com o remetente, em grave ofensa à Lei Geral de Proteção de Dados.

Pela quantidade de pessoas e pela especificidade do tipo de informação, leva-se a crer que os escritórios de advocacia estão tendo acesso a dados do INSS, com a identificação do nome, do endereço, da data, do valor e da espécie de benefício.

Outro aspecto do golpe é que a revisão, embora em algumas situações não traga qualquer vantagem, está sendo anunciada como sendo segura. Esse tipo de conclusão só seria possível infirmar por meio de prévio e trabalhoso cálculo. Portanto, não é crível que para cada cartinha enviada tenha sido elaborado o respectivo cálculo. De fato, as cartas enviadas para diferentes pessoas trazem estimativa do mesmo retorno financeiro, inclusive para aquelas que não têm direito.

Como todo e bom golpe, a cartinha explora também o elemento temporal, para não dar chance de o aposentado pensar muito. Ela é iniciada com a informação de “urgente última chamada”. Depois, arremeda com o apelo para o destinatário “não deixar de comparecer no período indicado” sob o pretexto de que não se pode “prorrogar nem dar novos prazos”. Nesse tocante, há um abuso da boa-fé e da ignorância do aposentado. Na verdade, essa rapidez é um convite para o aposentado ir logo até os golpistas, que normalmente estão cobrando quantia em dinheiro para dar entrada na ação.

Não é proibido pelas normas da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) cobrar antes do ajuizamento da ação. Além de tudo mencionado, o problema é quando se faz crer que a pessoa tem direito, mesmo se podendo aferir previamente a falta de elegibilidade. Nesse caso, há deliberada má-fé dos autores das cartinhas em ludibriar o aposentado que está esperançoso em melhorar seu padrão salarial, mesmo quando não se tem o enquadramento.

revisão da vida toda pode ser reivindicada dentro do prazo de até dez anos da aposentadoria. Assim, com exceção de quem está na iminência de vencer o prazo, não há urgência. É verdade que quanto antes for reclamada mais rápido será o retorno, tendo em vista que as ações no Judiciário costumam demorar. A sutileza do golpe é, portanto, trabalhar com meias verdades.

A revisão da vida toda é algo que vai fazer parte da realidade de muita gente, mas pessoas inescrupulosas estão se aproveitando desse tema para enganar e receber previamente dinheiro de aposentados que não têm direito. Assim, cuidado na hora de receber um convite de advogado que você não conhece ou tenha boa procedência.

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