Tema 244 da TNU: Vale-alimentação e contribuição previdenciária
O Tema 244 julgado pela Turma Nacional de Uniformização (TNU) trouxe esclarecimentos sobre o vale-alimentação e sua inclusão na base de cálculo das contribuições previdenciárias. Esse debate é essencial para empresas e trabalhadores, especialmente no contexto das contribuições ao INSS. O que o Tema 244 discute? A principal dúvida jurídica gira em torno da natureza […]
Adicional de 25% em aposentadorias por invalidez: direito exclusivo para quem necessita de assistência permanente
Adicional de 25% em aposentadorias por invalidez será pago. A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe um alívio significativo para os aposentados por invalidez que precisam de assistência permanente. Em junho de 2021, o STF confirmou que o adicional de 25% sobre o valor da aposentadoria é exclusivo para esse grupo de beneficiários, […]
AtesteMed alimentará a indústria da fraude dos atestados médicos?
Por Rômulo Saraiva*romulo@romulosaraiva.com.br Com o avanço das novidades tecnológicas, as fraudes também acompanham essa metamorfose de inovação, inclusive na área previdenciária. Embora golpes primitivos, consistentes em imitar uma mera assinatura numa folha de papel, nunca saíram de moda, a chegada de facilidades do whatsapp, Pix, QR Code, aplicativos, inteligência artificial melhorou a criatividade delitiva dos […]
Aposentadoria da Pessoa com Deficiência(PDC) 2024: O que saber?
No artigo de hoje, falaremos sobre as mudanças da aposentadoria da pessoa com deficiência para 2024. Segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), mais de 18 milhões de pessoas no Brasil possuem alguma deficiência física, mental, intelectual ou sensorial. Contudo, entre todas as deficiências investigadas, a mais prevalente, registrando 3,4%, é a […]