Por Rômulo Saraiva
Advogado especialista em Previdência Social, é professor, autor do livro Fraude nos Fundos de Pensão e mestre em Direito Previdenciário pela PUC-SP.
No segundo mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, foi criada em 1999 a regra do fator previdenciário. A lei 9.876, de 26 de novembro, foi preparada para desestimular aposentadoria precoce, já que até então não se levava em conta o requisito etário como variável ou condicionante da aposentadoria por tempo de contribuição. Um mês após ser publicada no diário oficial, não tardou para ser protocolado no Supremo Tribunal Federal pedido de inconstitucionalidade da regra. De lá para cá, diversos presidentes da República governaram o país. Este ano completa 25 anos que o caso ainda aguarda uma solução em definitivo pela corte. O relator do caso, ministro Nunes Marques, incluiu o caso para ser julgado.
Clique e leia a matéria completa na coluna do Rômulo na Folha de São Paulo!