Invalidez superveniente à maioridade não impede pensão de filho

Por Rômulo Saraiva

romulo@romulosaraiva.com.br  

Advogado especialista em Previdência Social, é professor, autor do livro Fraude nos Fundos de Pensão e mestre em Direito Previdenciário pela PUC-SP.

No artigo de hoje, falaremos sobre pensão de filho por invalidez de genitor

Por muito tempo vigorou a intepretação de que filho só poderia receber a pensão por morte do genitor se a invalidez manifestasse antes dos 21 anos de idade. Com base nisso, muito dependente previdenciário deixou de ganhar uma renda mensal. Inclusive, várias decisões do Judiciário foram construídas com base nesse raciocínio. A chave virou quando o Superior Tribunal de Justiça passou a considerar que a lei em nenhum momento fazia tal exigência. A partir daí, o STJ tem frequentemente reafirmado o posicionamento de que a pensão por morte deve ser concedida para filhos inválidos, desde o evento incapacitante tenha aparecido até a morte do genitor.

Clique e leia a matéria completa na coluna do Rômulo na Folha de São Paulo!

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