Governo faz lobby no STF para barrar a revisão da vida toda

Por Rômulo Saraiva 

romulo@romulosaraiva.com.br 

O governo vive reclamando dos ministros do STF, mas na hora de pedir uma forcinha num instante esquecem as desavenças. Embora o presidente Jair Bolsonaro ande sumido, em compensação o seu principal ministro, Paulo Guedes, tem ocupado os bastidores do Supremo Tribunal Federal. Curiosamente, logo após a corte marcar o segundo julgamento da revisão da vida toda. Em uma semana, são duas reuniões marcadas na agenda de Cármen Lúcia, a relatora do caso (Tema 1.102). Uma foi marcada minutos antes do julgamento da quarta passada, que não ocorreu e foi adiado para o próximo dia 30. Novamente, Guedes reservou outra reunião no dia de hoje com Cármen Lúcia antes da nova pauta. Guedes vai acompanhado do Ministro Bruno Bianco da AGU, instituição que defende o INSS.

Na semana passada, o ministro da Economia levou para o STF a tropa de choque do governo na área previdenciária. Carmén Lúcia se reuniu com Guedes e também com o Ministro do Trabalho e Previdência José Carlos Oliveira, o Secretário de Previdência André Veras, a Diretora do Departamento de Contencioso da PGF Bruna Palhano, a Diretora do Departamento de Contencioso Previdenciário Márcia Eliza de Souza e o Procurador Federal Marcos Felipe Aragão Moraes para ouvirem os argumentos do governo.

Além de relatora do caso, Cármen Lúcia votou em março favorável à revisão da vida toda. A sua condução do caso como relatora e também o seu voto têm muita importância no desfecho do processo. Por isso, o empenho do governo em tentar influenciá-la. 

O tema da reunião foi divulgado, mas o que é falado normalmente não chega ao grande público. Todavia, a julgar pelos pronunciamentos passados do governo, não é muito difícil conhecer o objetivo desses encontros: tentar influenciar os ministros do STF para negarem o direito dos aposentados. 

E presume-se que o repertório da argumentação é o de sempre: que a revisão previdenciária vai trazer grande abalo econômico. Se assim procederam, convenientemente esqueceram de mensurar que a revisão da vida toda é uma das poucas revisões que já foi previamente quitada pelo aposentado. Quem contribuiu antes de juho/1994, assim o fez pensado que todos os valores iriam compor o cálculo da aposentadoria, mas foi surpreendido posteriormente quando foi editada a Lei 9.876/99 descartando parte do que foi pago.

Além disso, a revisão da vida todas não contempla a maioria dos aposentados do país. É uma revisão de exceção. Somente poucas pessoas que estão nos últimos dez anos, prazo de poder reclamar o direito, se enquadram.

Cabe salientar que de 1999 até 2019, a maioria das pessoas que poderiam se encaixar no direito não tomaram qualquer iniciativa de buscar a revisão. Embora a lei venha causando prejuízo há 23 anos, somente nos últimos é que o assunto caiu no conhecimento dos aposentados. Muitos advogados depois dos cinco anos sequer se articulavam para propor ações.

Portanto, estamos diante de um caso que já foi julgado pelo STF em favor dos aposentados. Mas que por influência de Nunes Marques, ministro indicado por Bolsonaro, pediu vistas e tentou reverter o caso com novo julgamento, dessa vez agendado para a próxima quarta. Inobstante a isso, nos bastidores do STF o governo vem jogando pesado para influenciar os ministros em negar a revisão da vida toda.

O curioso é que alguns representantes do governo ofendem constantemente a honra dos ministros do STF dos mais variados palavrões e impropérios. A própria relatora do caso, a ministra Cármen Lúcia, foi vítima mês passado de ofensas graves pelo ex-deputado Roberto Jefferson (PTB). Este, mesmo não sendo do partido do atual governo, se mostrou apoiador de Jair Bolsonaro e se assemelha na estranha moda de xingar ministros do Supremo. Agora, na iminência da revisão previdenciária ser julgada, a equipe do governo esqueceu as arestas e está tentando sensibilizar aqueles de quem tanto reclamam.

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