Rômulo Saraiva
Advogado especialista em Previdência Social, é professor, autor do livro Fraude nos Fundos de Pensão e mestre em Direito Previdenciário pela PUC-SP.
No artigo de hoje, falaremos de como driblar a negativa automática do robô do INSS. Você já ouviu falar sobre?
Todo segurado que requer benefício no Instituto Nacional do Seguro Social quer basicamente rapidez e uma análise sensata do seu direito, independente de ser dada por humano ou inteligência artificial, batizada de robô. Esta também deveria ser a preocupação dos gestores da autarquia. Usar a ferramenta tecnológica como aliada nesse propósito. O que tem se observado não é isso. A automação previdenciária tem registrado negativas em larga escala, automáticas e sumárias, às vezes gastando de seis a quinze minutos para o indeferimento, o que gera erda de tempo com novo requerimento ou recursos. Por isso, muitos trabalhadores têm buscado fugir do robô do INSS, para que um servidor público analise o seu caso com maior assertividade, em vez de cair na mera negativa automática.
A lógica do funcionamento do robô é analisar o Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais) e, a partir daqueles dados, fazer uma pré-análise e validar se o trabalhador tem elegibilidade ou não em receber o benefício almejado. Se o Cnis está bagunçado, com dados incompletos, faltando recolhimento ou outra inconsistência, a resposta do robô tenderá a ser negativa. Pessoas com histórico de contribuições sem tanta controvérsia e com o cadastro atualizado, é mais propensa de passar no crivo do robô.
Diante disso, em razão da complexidade do caso, da rapidez de quem precisa da renda, do volume de pendências e da necessidade de uma análise mais acurada, às vezes é conveniente adotar estratégia de fugir do imediato “não” do robô. Esse indeferimento poderá gerar consequências, como abertura de tarefa, judicialização ou o recurso administrativo, cujo prazo médio no país é 411 dias, conforme dados do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário.
Uma forma de driblar a negativa automática do robô do INSS e tê-lo como aliado é tentar tornar o pedido administrativo o mais perfeito possível. Com antecedência, verificar se o Cnis possui inconsistências e resolvê-las antes de dar entrada. Evitar dar entrada faltando documento relevante, pois sua ausência retardará ainda mais o feito. Essas providências demandam tempo e, por isso, a necessidade de anterioridade em resolvê-las.
Por outro lado, percebe-se que o robô costuma entrar em ação para negativas automáticas em determinadas situações. Por exemplo, o robô do INSS costuma não intervir e direcionar a análise aos humanos mediante em tais circunstâncias:
- ausência no preenchimento do nome da mãe;
- o segurado respondeu “sim” confirmando ter tempo especial;
- o segurado respondeu “sim” confirmando ter sido professor;
- o segurado respondeu “sim” confirmando ter trabalhado em outro país (exterior);
- o segurado respondeu “sim” confirmando ter tempo rural; e
- o segurado respondeu “sim” confirmando ter aposentadoria ou pensão no RPPS.
Cabe salientar que, como o sistema pode ser reprogramado a qualquer momento, já que está em constante atualização, é possível que nova versão da inteligência artificial seja implementada modificando os parâmetros destacados.
Atualmente, em pedido de benefício no qual as perguntas sobre existência de tempo especial, magistério, tempo rural e trabalho no exterior forem respondidas com ‘não’, o algoritmo do robô trata o caso como de menor complexidade e, portanto, apto de ser dada logo a decisão administrativa robótica.
É importante lembrar que prestar informações falsas nos campos do formulário existente para cada tipo de solicitação de aposentadoria é crime. Por outro lado, a Administração Pública também tem obrigação de seguir a lei, principalmente na observância adequada do melhor benefício ao segurado, mas os robôs estão sendo programados para, de certa forma, viabilizar decisões ilegais em larga escala.
O fato de sair tanta decisão negativa por parte da Administração Pública chamou atenção do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça (CEJ/CJF), que criou o Enunciado 12 (A decisão administrativa robótica deve ser suficientemente motivada, sendo a sua opacidade motivo de invalidação).
A inteligência artificial na análise dos benefícios previdenciários representa cerca de 40% das análises. De cada dez solicitações de benefícios, em média quatro são avaliadas pelos robôs. É perceptível a evolução e a participação dos robôs em analisar o pedido do trabalhador, já que o INSS também tem atrasado em convocar novos servidores.
Ao instituir o sistema de análise automática por inteligência artificial, a equipe de tecnologia do INSS deveria ficar mais atenta às distorções do sistema, a exemplo da negar automaticamente milhares de benefícios, mesmo tendo enquadramento, e buscar aperfeiçoá-la com maior brevidade.
Apesar de se tratar de ferramenta relativamente nova e ainda passível de vários ajustes, é inconcebível que a supervisão técnica do INSS demore tanto para calibrar os algoritmos e evitar tanta negativa em massa. Se continuar assim, as decisões administrativas robóticas sendo dada de qualquer jeito só ampliando a judicialização previdenciária, que já responde por cerca da metade de todo o estoque processual da Justiça Federal no país.
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