Quando a ‘calculadora’ do INSS pode ser a vilã financeira

Antes de o INSS popularizar sua calculadora para aferir a data da aposentadoria, as coisas eram mais difíceis e demoradas. Os trabalhadores precisavam comparecer em uma agência previdenciária e, com sorte, conversar com o servidor e ganhar uma orientação detalhada sobre sua situação. Hoje, com poucos cliques no celular ou no computador, a resposta sai rápido. Em segundos (se o sistema não estiver inoperante naquele dia). A calculadora, ou simulador de aposentadoria, é uma das funcionalidades mais usadas no aplicativo ‘Meu INSS’. Mas precisa ter muito cuidado. Embora rápida, a calculadora não tem muito compromisso com a verdade. Da mesma forma que ela acertar, pode errar e fica por isso mesmo.

Não é por outra razão que há a ressalva legal de que os números apresentados ali são apenas uma simulação. Não garante nada, nem mesmo a concessão do benefício. Por isso, tire seu cavalo da chuva se o aplicativo indicar que você está elegível para se aposentar. E você acreditou piamente nisso. Pode até ser, mas, ao levar o caso ao INSS, o servidor da autarquia pode ter opinião totalmente diferente, frustrando suas expectativas.

Embora não mensurado em estatística, o nível de erro da calculadora é muito frequente. Os advogados que costumam atender muita gente percebem a quão imprecisa é a calculadora do INSS. O problema de ter uma resposta equivocada da calculadora oficial do INSS é o quanto de dinheiro você pode perder. Como tem a mensagem com a escusa de que ela não garante benefício, ainda é improvável alguém conseguir ser reparado pela pegadinha tecnológica. 

Digamos que um segurado esteja contribuindo todo mês com o valor de R$ 1.417,44, contribuição máxima no teto da Previdência Social. E, achando que estava perto de se aposentar, clicou na calculadora que o recomendou esperar mais dois anos para se aposentar. Se ele mantiver o que vem pagando, a espera representará investimento superior a R$ 34 mil. Mas basta o aplicativo não ter levado em consideração uma informação do histórico profissional que tal exemplo se tornará passível de acontecer.

Quando alguém está prestes a clicar na simulação, a resposta sai logo em virtude de o INSS dispor previamente do extrato previdenciário, banco de dados que acumula toda base salarial, vínculos e contribuições previdenciárias.

A questão é que existem situações que este banco de dados não leva em consideração. E necessariamente a conta sairá errada. São vários exemplos. Uma certidão militar ou de aluno aprendiz que esqueceu de ser averbada. Ou um emprego insalubre que o segurado não comunicou sua existência ao INSS. A empresa que sonegou a contribuição previdenciária e não aparece nada de pagamento na Previdência. O ganho de verbas salariais ou a carteira profissional que só foram reconhecidas na Justiça do Trabalho.

É verdade que todas essas informações, e mais tantas outras em hipóteses não destacadas, podem ser objeto de retificação no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Atitude que pode ser tomada a qualquer momento pelo trabalhador, tanto para inserir informações, retificar ou excluir dados. Apesar dessa possibilidade, muitos desconhecem e terminam considerando os dados oficiais, até então averbados, como totalmente corretos.

O que vale para se aposentar é a realidade de todos os vínculos e contribuições amealhados pelo trabalhador, ainda que nem todas apareçam no CNIS. Por isso, o segurado precisará ter cautela na conta apresentada pelo simulador. Pode ser exatamente a expressão da verdade. Ou infestada de erros. Contribuir além do devido, em razão da calculadora ter sugerido que você precisaria de mais tempo pode sair muito caro. Melhor ter cuidado.

*Rômulo Saraiva é advogado especialista em Previdência Social, professor, autor do livro Fraude nos Fundos de Pensão e mestre em Direito Previdenciário pela PUC-SP

Fonte: Folha de S.Paulo

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