Se depender dos presidenciáveis, trabalhador não saberá o que vai mudar na aposentadoria até 2026

Por Rômulo Saraiva 

romulo@romulosaraiva.com.br 

A poucos dias da eleição que vai definir o próximo presidente da República do Brasil, as propostas dos candidatos são lacônicas na área previdenciária e não trazem ao trabalhador uma perspectiva do que se pretende mudar nas regras de aposentadoria até o ano de 2026. Os planos de governo dos cinco candidatos mais bem colocados, conforme a última pesquisa do Datafolha, não são esclarecedoras em relação aos pontos importantes do que pode ser alterado. Os candidatos economizaram nas promessas. Quando há alguma menção, verifica-se frases genéricas de que vão melhorar a vida do idoso ou do trabalhador, mas não falam como vão fazer isso ou mesmo se vão mexer na Constituição Federal ou nas principais leis previdenciárias.

No caso de Lula (PT), foi apresentada uma primeira versão do plano de governo, que aborda genericamente alguns pontos sobre Previdência Social. No entanto, a versão final do plano de governo sequer foi depositada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nem vai ser até o fim do primeiro turno. A equipe do comitê de campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu não divulgar a versão final do programa de governo.

A única coisa que existe é o texto da primeira versão, que pode ser mudado radicalmente a qualquer momento com a chegada da versão final. Na única versão apresentada, colhe-se que a seguridade e a previdência social serão reconstruídas “por meio da superação das medidas regressivas e do desmonte promovido pelo atual governo” e ainda há a promessa de que se buscará um “modelo previdenciário que concilie o aumento da cobertura com o financiamento sustentável. A proteção previdenciária voltará a ser um direito de todos e de todas”. Mas não explica como isso será feito. 

A promessa é paradoxal, tendo em vista que no governo petista ocorreram mudanças nada amistosas na área previdenciária, como o veto do fim do fator previdenciário, a criação da Emenda Constitucional n. 41/2003 que modificou o regime previdenciário para os aposentados e pensionistas e, já na gestão de Dilma Rousseff, uma reforma austera por meio das medidas provisórias 664 e 665/2014 e a tentativa de mais uma reforma constitucional. 

Em relação ao plano de governo do candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL), a promessa é de que o “governo continuará e fortalecerá o aprimoramento do sistema previdenciário, com o objetivo de garantir a sustentabilidade financeira e a justiça social”. Responsável por encorajar uma das piores reformas constitucionais na área previdenciária no Congresso Nacional, a Emenda Constitucional n. 103/2019, o governo federal apoiou que ela fosse tirada do papel e até pressionou que Estados e Municípios copiassem o modelo. A Reforma Previdenciária de 2019 foi extremamente branda com os militares, mas para os celetistas e os servidores públicos federais dificultou o acesso ao direito fundamental da aposentadoria, além de reduzir o valor do benefício, principalmente para quem já estava contribuindo e que não teve regras de transição equilibradas para acomodar tais pessoas na nova regra.

No caso do candidato Ciro Gomes (PDT), as linhas gerais do chamado “Programa de Governo de Ciro Gomes, do PDT, à Presidência da República em 2022”, o assunto sequer é discutido. Não há qualquer menção sobre aposentadoria, Previdência Social ou Seguridade Social. Embora importante, o tema simplesmente foi ignorado, o que aumenta a dúvida do que será feito nessas áreas, acaso o candidato pedetista fosse eleito.

Em relação à candidata Simone Tebet (MDB), há a promessa de “reduzir a contribuição previdenciária para a faixa de um salário mínimo para todos os trabalhadores, como forma de estimular a formalização”. A ideia não é inovadora. O INSS atualmente já tem plano simplificado de contribuição previdenciária nas alíquotas de 5% e 11% para determinados segurados, a fim de estimular a formalização. Ocorre que o plano de governo de Tebet é omisso sobre qual seria o valor da nova alíquota, mas também é arrojado ao estender essa redução para todos os trabalhadores. Mas não diz se isso achatará o valor do benefício; é que a alíquota reduzida normalmente implica em redução no valor do benefício.

Outro ponto trazido no plano de governo de Tebet é buscar “soluções de impacto para problemas crônicos” como a redução da “fila para realização de perícia para concessão dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez”. Ora, buscar solução para a fila do INSS é algo que todo gestor tenta e normalmente não consegue. O tamanho da fila do INSS é histórico, gigante e praticamente insolúvel aos gestores públicos. Não é por outro motivo que é um problema que atravessa gerações de políticos. Seria mais convincente que a candidata expusesse como seria a proposta para reduzir a fila, ao invés apenas de prometer que vai atrás de uma solução.

O plano de governo da candidata Soraya Thronicke (União Brasil) é extremamente genérico em relação aos regimes de previdência dos servidores e celetistas. Apenas comenta que se pretende melhorar o estado de “bem-estar social”, por meio do reforço do “auxílio público” e aumento da “presença do Estado em setores decisivos para o bem-estar social”. Ao que tudo indica, já que a redação é ampla, é de que a Assistência Social objeto do plano de governo, com ampliação do “auxílio público” por meio de programas sociais. Com exceção da questão assistencial, o plano de governo de Thronicke não aborda absolutamente nada sobre Previdência Social ou temas relacionados à aposentadoria.

Assuntos sobre aposentadoria e Previdência Social, apesar da sua extrema importância, não tiveram a atenção necessária no plano de governo dos candidatos mais bem colocados nas pesquisas eleitorais. Por ausência de detalhamento do que pretendem fazer no futuro, a omissão autoriza que o próximo candidato terá total liberdade de fazer o que bem entender sobre tais temas, já que não se comprometeram no pacto prévio com cada eleitor. Infelizmente, esse assunto não teve a atenção necessária nem nos debates eleitorais nem tampouco nos planos de governo. O trabalhador mais uma vez ficará a mercê dos desígnios do próximo presidente da República.  

Fonte: Folha de São Paulo

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